Agência de viajens terá que indenizar casal deportado em lua de mel por falta de reserva em hotel

Casal recebeu ordem para retornar ao território brasileiro ao desembarcar em Paris porque não foi confirmada a reserva de hospedagem pelo hotel

Concessionária é responsabilizzada por acidente com animal em rodovia

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre de obstáculos, o que não se observou no caso dos autos

Demandas sindicais competem à Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é o órgão competente para analisar pedido de indenização por danos morais e materiais movida por um ex-diretor sindical contra o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de automóvel com garantia de alientação fiduciária.

Notificação extrajudicial realizada por cartório de títulos e documentos situado em comarca diversa da do domicílio do devedor.

Pressionar empregado a fazer hora extra é assédio moral

Nora será indenizada após construir edificação ao lado da casa da sogra

Bancos são condenados a indenizar clientes assaltados em caixa eletrônico

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou, por dois votos a um, o Banco Real a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a Aldenor de Oliveira.

Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação

Inicialmente, o projeto será implantado nas Comarcas de Porto Alegre, inclusive nos Foros Regionais, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande e Pelotas.

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Portaria permite a gestantes ter acompanhante no parto em hospitais do SUS

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Juiz recebe inquérito contra médicos

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Questões de Direito Civil do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Civil

Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes